MEC - Ministério da Educação
- Atualização de dados institucionais e dos registros cadastrados sobre a UERJ no Sistema e-MEC, sobre seus cursos e locais de oferta;
- Preenchimento do Censo da Educação Superior;
- Atualização das informações e documentações dos cursos da UERJ cadastrados no MEC;
- Cadastramento de: novos pólos de oferta de cursos EaD, novos campi, novos cursos, novos coordenadores de cursos;
- Comunicação entre os setores do INEP responsáveis pelo Enade e os coordenadores dos cursos;
- Divulgação dos resultados gerados pelo INEP/MEC acerca das avaliações de cursos e das Instituições de Ensino Superior (IES).
Censo da Educação Superior
O Censo da Educação Superior é realizado todos os anos pelo INEP para obtenção de dados das Instituições de Ensino Superior (IES) que ofertam cursos de graduação e de seus respectivos alunos e docentes.
Na UERJ são coletados, junto às unidades acadêmicas e órgãos administrativos, os dados necessários sobre os campi, de infraestrutura, das vagas oferecidas nos cursos, de candidatos, matrículas, ingressantes, concluintes, docentes e servidores, para que os Auxiliares Institucionais da UERJ, definidos pelo Procurador Institucional, realizem a análise e preenchimento do Censo do INEP/MEC por meio do sistema CenSup (Censo da Educação Superior).
Em relação aos dados dos docentes no Censo é preciso informar todas as disciplinas, e os respectivos cursos, nos quais os mesmos ministraram aula no ano de referência do Censo. Por isso é necessário que todos preencham a Vinculação Docente disponibilizada no sistema SAG no período solicitado, para que os dados não sejam incompletos e a Universidade não corra o risco de ter um resultado prejudicado.
Mais informações sobre o Censo da Educação Superior pelo site do INEP:
Censo da Educação Superior
Painel de Estatísticas do Censo da Educação Superior
Enade
O Enade (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes) é uma avaliação dos cursos, que ocorre anualmente, realizada com base no rendimento dos estudantes selecionados pelo INEP/MEC, podendo ser eles concluintes ou ingressantes. O INEP tem definidos 3 (três) ciclos avaliativos, que são compostos por cursos de acordo com a área de conhecimento, e cada ciclo realiza a avaliação dos estudantes de seus respectivos cursos a cada 3 (três) anos.
Os resultados do Enade, juntamente com os de outras avaliações do ensino superior, são responsáveis pela geração de indicadores de qualidade de cursos e das instituições de ensino superior brasileiras, obtidos pelo INEP/MEC.
Mais informações sobre o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) pelo site do INEP: Enade
Coordenadores de Curso
O acesso ao Sistema Enade é concedido aos coordenadores de curso para que possam realizar ações atribuídas a eles, tais como: a inscrição dos estudantes ingressantes e concluintes habilitados; alteração do município de prova do estudante vinculado a curso oferecido na modalidade de Educação a Distância (EaD); retificação de ações relativas ao enquadramento e às inscrições de estudantes; alteração do município de prova dos estudantes em mobilidade acadêmica; preenchimento do Questionário do Coordenador de Curso; registro de Declaração de Responsabilidade da IES; solicitação de Dispensa de Prova pela IES; análise e deliberação, por parte das IES, das solicitações de dispensa dos estudantes; recurso das solicitações de dispensa da IES, indeferidas pelo Inep.
Todas estas ações ocorrem em períodos definidos pelo INEP, de acordo com cronograma gerado anualmente e publicado em portaria do MEC no Diário Oficial da União, para cada ciclo avaliativo.
Para que os coordenadores possam ter acesso ao Sistema Enade os mesmos devem ser cadastrados no portal do e-MEC, vinculados a cada curso que coordenam. Para isso é necessário que sejam informados ao NIESC, a cada mudança de gestão, os dados dos novos coordenadores para atualização no portal do e-MEC, pelo Procurador Institucional ou Auxiliar Institucional da UERJ. Caso o coordenador de curso seja alterado num período diferente ao da mudança da gestão na UERJ, é necessário que a Unidade Acadêmica envie os dados do novo coordenador para cadastro no portal do e-MEC e posterior migração para o sistema do Enade, que ocorre em cerca de 48 horas.
Acesso pelo coordenador de curso ao Sistema Enade: Sistema Enade
Criação de Novo Curso da UERJ no MEC
A criação de um novo curso da UERJ se inicia com a aprovação do curso junto ao órgão competente da instituição, responsável pela aprovação das decisões tomadas nas Unidades Acadêmicas, órgão este na UERJ representado pelo CSEPE, com a geração do respectivo Ato de criação de curso (Decreto, Lei Estadual, Lei Federal, Portaria, Resolução, Deliberação).
Após todos os trâmites internos na UERJ é necessária abertura de processo no MEC para o cadastro do curso. Para isso o Procurador Institucional da UERJ envia ao MEC todos os dados e documentações exigidos, que devem ser reportados ao NIESC e cadastrados no MEC no prazo de até 60 dias do Ato de criação do curso.
Os documentos necessários para o cadastro de um novo curso junto ao MEC são os seguintes:
- Última Deliberação do CSEPE de criação do curso, contendo:
- Quantidade inicial de vagas oferecidas
- Local de oferta do curso
- Carga horária total do curso
- Projeto Pedagógico de Curso (PPC)
- Dados do coordenador responsável pelo curso (nome e CPF)
- Informações específicas acerca do curso:
- Carga horária total do curso
- Carga horária de estágio (em caso de curso de licenciatura)
- Carga horária total das Disciplinas de Libras
- Turno das aulas
- Periodicidade de vagas (anual/semestral/quadrimestral/trimestral)
- Prazo mínimo de integralização
Criação de Novo campus da UERJ no MEC
Para a criação de um novo campus da UERJ é necessário um Ato Executivo de Decisão
Administrativa (AEDA) de criação do novo campus contendo todos os amparos legais para tal decisão, bem como as
informações relativas à forma de utilização do espaço e acerca dos cursos que ali serão oferecidos. Além disso, para o
cadastro de um novo campus no portal do e-MEC são exigidas algumas informações adicionais, tais como:
- Informações de Tipo de Campus:
- Pólo EaD
- Unidade Acadêmica
- Unidade Administrativa/Reitoria
- Informações acerca da existência de convênio ou Acordo de Parceria:
- Tipo de Parceria: com Instituição de Ensino Superior
- Nome IES Parceira
- Campus da IES Parceira
- Tipo de Parceria: com Outros Tipos de Organizações
- CNPJ do Parceiro
- Nome do Parceiro
- Tipo de Parceria: com Instituição de Ensino Superior
- Dados do endereço do novo campus: endereço, bairro, CEP
- Informações complementares do endereço:
- Nome do Campus
- Disponibilidade do imóvel: Alugado; Cedido; Comodato; Convênio/Acordo de Parceria; Próprio
- Disponibilidade para o aluno: turnos (matutino/vespertino/noturno)
- Dados do coordenador/responsável pelo campus: Nome, telefone, e-mail
Reconhecimento/Renovação de Reconhecimento de Curso no MEC
O reconhecimento de curso ou a renovação de reconhecimento de curso no âmbito da UERJ se dá por parte do Conselho Estadual de Educação do Rio de Janeiro (CEE), que publica todas as avaliações no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e o NIESC, na pessoa do Procurador Institucional, é responsável pelo cadastramento de tal documento, a cada atualização, junto o respectivo curso no portal do e-MEC, onde os dados são públicos para todos.
